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31 de Maio de 2020

A importância do papel dos operadores do Direito para estipulação da Guarda Compartilhada

Considerações acerca dos debates sobre parentalidade e guarda compartilhada na OAB/PR, em 25/05/2015

Thatiane Hamada, Advogado
Publicado por Thatiane Hamada
há 5 anos

Depois dos excelentes debates de ontem na sede da OAB Paraná acerca da parentalidade e da guarda compartilhada, presididos pelas Desa. Lenice Brodstein e Dra. Ana Carla Harmatiuk Matos, conclui-se que os operadores do Direito têm uma importante função diante das alterações do Código Civil sobre o tema.

As feridas da dissolução dos relacionamento afetivos dos pais afetam seus filhos em todos os aspectos, principalmente as decisões tomadas a partir do momento da decisão do divórcio.

Desta feita, quando ao exercício da advocacia em casos de estipulação de guarda compartilhada de forma consensual deve-se analisar se haverá a efetiva corresponsabilidade entre os pais na criação e educação dos seus filhos, não devendo confundir compartilhamento de deveres e direitos com livre acesso à criança ou simples visitação.

Além disso, importante o esclarecimento quanto às necessidades do infante, dependendo da idade, respeitando o melhor interesse e maior estabilidade possível diante dessa nova e diferente fase da vida dos pais.

O assunto é delicado, mas com delicadeza, gentileza, alteridade é possível orientar nossos clientes e criar o diálogo entre os responsáveis, atentando-os para o exercício efetivo da parentalidade, importantíssimo para o desenvolvimento da personalidade dos menores.

Em casos litigiosos, cabe a difícil missão aos julgadores de analisar, com a necessidade de auxílio de uma equipe multidisciplinar, o melhor interesse por meio da análise da rotina da criança, do anseio de participação dos pais e da corresponsabilidade a ser estabelecida entre eles na vida dos filhos.

Só assim a lei terá os resultados positivos esperados na sociedade, incluindo de maneira efetiva a participação masculina nos cuidados e cumprimento dos deveres com seus filhos.

3 Comentários

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Excelente!!! continuar lendo

Prezada Thatiane,

Agora você tocou num ponto fundamental, explico:

Advogado especialista nos temas: Guarda Compartilhada, Alienação Parental e Igualdade Parental, é raridade no mercado. Muitos são os que aparecem com o discurso pronto na hora de "pescar" o cliente, mas na prática, poucos se dedicam à orientar (clientes) e dominar a matéria. A questão da Alienação Parental se tornou uma "febre", onde o Judiciário não pune falsas acusações e os alienadores se vêem livres para agir. Sendo assim, vivemos no ciclo da impunidade. Poucos Juízes são capazes de tomar a guarda de uma alienadora (o), muitos fazem "vistas grossas" e são complacentes com o crime, sim crime! Alienação Parental é crime!

Normalmente, ações (falsas acusações) na esfera penal e civil, oriundas das Varas de Família, terminam em pizza, ou seja, denunciação caluniosa e danos é difícil ganhar (com um Advogado "generalista", do tipo "cata tudo", menos ainda).

O Advogado limitado não é capaz de agir com desenvoltura para o sucesso da Guarda Compartilhada. Contar com Juízes sensíveis à causa já é difícil, com um Advogado limitado: pior ainda. Faltam especialistas no mercado!

Só conheço um escritório (especializado) que ganhou a primeira causa 50/50 pós sanção da lei 13058/14 em S.Paulo (capital). No mais, achar um bom Advogado, "acima de 08 na matéria e no empenho", aqui em SP, é raridade.

Experiência de quem passou por três Advogados, pagou acima da tabela OAB e continua procurando.

att.
Antonio continuar lendo

A lei da guarda compartilhada é uma construção dos movimentos sociais de pais, mães e familiares de crianças filhos de pais separados ou divorciados. Ela veio a tona com o objetivo de corrigir distorções sociais e acima de tudo para promover o bem estar integral da criança e do adolescente. Seus artífices se basearam nos consensos da International Conference on Shared Parenting (ICSP) de 2014 para escrevê-la. É preciso deixar claro que em Direito de Família não pode haver ganhadores ou perdedores. continuar lendo