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Thatiane Hamada

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Comentários

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Thatiane Hamada, Advogado
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Comentário · há 11 anos

Extensão do benefício previdenciário da pensão por morte até que o beneficiário complete os 24 anos

Frederico Yokota · há 13 anos
Boa tarde, ótimo texto!

Entretanto, o Tribunal Federal Regional da 4ª Região, onde atuo, sumulou entendimento (Súmula 74) de que "extingue-se o direito à pensão previdenciária por morte do dependente que atinge 21 anos, ainda que estudante de curso superior." (DJ (Seção 2) de 02-02-2006, p. 524).
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